França: Ministra da Agricultura cria as “reuniões mensais de simplificação”

A 30 de Novembro de 2024, Annie Genevard, Ministra da Agricultura, Soberania Alimentar e Florestas, lançou esta iniciativa em colaboração com o Primeiro-Ministro e organizações profissionais agrícolas. Este programa visa reduzir a carga administrativa sobre as operações agrícolas, estabelecendo um controlo administrativo único, respeitando simultaneamente as normas de saúde humana e ambientais.

No âmbito destas reuniões, a Ministra apresentou várias medidas fundamentais:

• Plano dos Nitratos: Foi anunciada uma revisão do Plano de Acção Nacional sobre os Nitratos. Inclui uma simplificação dos procedimentos de gestão de efluentes e de espalhamento, garantindo uma melhor consideração das especificidades locais e dos ciclos das culturas. A consulta dos sindicatos agrícolas permitirá adaptar os limiares regulamentares à realidade das práticas agrícolas.
• Implementação da PAC a partir de 2025: As prestações da ajuda serão pagas assim que a regulamentação o permitir, facilitando o fluxo de caixa para os operadores.
• Gestão da água: Um balcão único e ferramentas educativas sobre a manutenção dos cursos de água serão implementados antes do final de 2024.
• Produtos fitossanitários: Um comité de priorização irá acelerar a autorização dos produtos necessários, atendendo às necessidades específicas dos operadores.

Estas acções fazem parte de uma estratégia global que visa reduzir as restrições administrativas e, ao mesmo tempo, apoiar uma agricultura sustentável e competitiva.