Espanha: aprovada contribuição financeira obrigatória para o porco branco

O Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação publicou, no Boletín Oficial del Estado o despacho através do qual o acordo da Associação Interprofissional do Porco Branco (Interporc) é alargado a todo o sector e é estabelecida a contribuição económica obrigatória para apoio à produção pecuária, à comercialização, à defesa da imagem e reputação do sector, à área da ciência e à saúde e sustentabilidade integral para as próximas quatro campanhas, 2024/2025, 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028.

Esta extensão da norma entrará em vigor no próximo mês de Novembro de 2024. Os fundos recebidos serão destinados a três linhas de acção prioritárias:

• apoio integral à suinicultura (30-36%),
• apoio à comercialização e defesa da imagem sectorial (43-50%),
• e apoio à sustentabilidade integral do sector (11-13%).

Além disso, até 10% dos recursos serão alocados às tarefas de administração e gestão das diversas acções objecto da extensão da norma.

Os contributos financeiros ao interprofissional configuram-se em duas modalidades:

• uma contribuição de produção de 0,055 euros por cada porco adulto vivo de pelagem branca criado em Espanha e entregue num matadouro situado em território espanhol para abate, e
• outra de abate e comercialização, também de 0,055 euros, por cada exemplar com as mesmas características abatido em matadouro situado em território espanhol ou carcaça importada.

Estas valores, como nas anteriores ocasiões, serão aplicados durante os quatro anos de vigência da extensão da norma, neste caso entre 2024 e 2028.