Resultados do Conselho de Ministros de Agricultura da UE

No contexto dos protestos dos agricultores e com base em informações da Presidência belga e num documento oficioso sobre simplificação, preparado pela Comissão Europeia, os Ministros da Agricultura discutiram a actual crise e os desafios no sector.

O Conselho acordou num conjunto de medidas concretas que deveriam ser uma prioridade para a resposta a curto prazo à crise actual e ofereceu orientações políticas para o futuro e uma abordagem estrutural a médio e longo prazo.

As prioridades para medidas de simplificação reduzirão os encargos administrativos para os agricultores e proporcionar-lhes-ão a flexibilidade de que necessitam. Melhorarão também a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar, garantindo simultaneamente o respeito pelos compromissos de sustentabilidade ambiental.

Durante a sua reunião, o Conselho saudou as recentes decisões anunciadas pela Comissão, tais como:

• a isenção parcial das normas sobre terras em pousio,
• a chamada norma de boas condições agrícolas e ambientais 8 (BCAM 8),
• a retirada da proposta para um regulamento sobre o uso sustentável de pesticidas (SUR),
• e as salvaguardas adicionais na proposta de renovação das medidas comerciais autónomas para as importações provenientes da Ucrânia.

As acções a curto prazo, propostas pela Comissão e aprovadas pelo Conselho, têm em conta as contribuições das organizações agrícolas da UE, bem como os contributos da Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu, e centram-se na redução dos encargos administrativos e da burocracia tanto para os agricultores como para as administrações nacionais.

Entre as acções aprovadas pelo Conselho temos:

• Alteração nas normas da Norma BCAM 1, que impõe a exigência de manter áreas estáveis ​​de pastagens permanentes em comparação com o ano de referência de 2018. Ao abrigo da BCAM 1, poderão ser pedido aos antigos criadores de gado com grandes áreas de pastagem que tenham sido forçados, por perturbações do mercado no sector da carne e dos lacticínios, para passarem à produção de culturas arvenses que convertessem as suas terras aráveis ​​em pastagens permanentes. Isto poderia resultar numa perda de rendimento para esses agricultores. Por conseguinte, o Conselho acolheu favoravelmente a proposta da Comissão de alterar as regras do BCAM 1 em meados de Março, a fim de garantir que se tenham em conta as alterações estruturais causadas pela redução do efectivo sejam tidas em conta e que os agricultores sem animais não sejam forçados a converter terras aráveis ​​em pastagens ou prados.
• BCAM 6: O Conselho convidou a Comissão a rever possíveis práticas de cobertura do solo, a fim de ter em conta as características regionais, para que os agricultores possam beneficiar de uma maior flexibilidade. A Comissão analisará esta possibilidade e apresentará orientações em Abril.
• Revisão do Sistema de Monitorização de Área (AMS): o AMS é um sistema baseado na análise automatizada de imagens do satélite Copérnico. Esta revisão, prevista para Março de 2024, ajudará significativamente a reduzir o número de visitas às explorações por parte das autoridades nacionais, nalguns casos em 50% ou mais.
• Publicação de uma nota explicativa para explicar e clarificar o uso do conceito de força maior ou circunstâncias excepcionais: este conceito garante que os agricultores que não possam cumprir todos os requisitos da PAC devido a acontecimentos excepcionais e imprevisíveis fora do seu controlo (como nos casos de secas ou inundações graves) não se lhes imporão sanções.

Para além destas acções de curto prazo destinadas a simplificar a vida quotidiana dos agricultores e a reduzir os encargos administrativos tanto para os agricultores como para as administrações nacionais, os Ministros sublinharam que também é necessária uma abordagem de longo prazo. O Conselho insistiu, portanto, em analisar formas de melhorar a situação dos agricultores a médio e longo prazo, incluindo a sua posição na cadeia de abastecimento alimentar.

O Conselho também insistiu que é necessária uma revisão dos actos básicos da Política Agrícola Comum, revisão que deve começar o mais rapidamente possível.