UE: iniciativa de cidadania para a defesa da agricultura e da economia rural

A "Iniciativa de Cidadania Europeia para a defesa da agricultura e da economia rural na Europa" apela à protecção da agricultura e da economia rural na Europa através de um quadro regulamentar baseado em vários elementos, nomeadamente:

• a utilização prioritária das terras agrícolas para a produção alimentar;
• a garantia da soberania alimentar;
• a tomada de atenção pelos problemas ligados à cadeia alimentar e aos preços elevados.

Os organizadores apelam igualmente para a:

• criação de um plano europeu da água para garantir o abastecimento e a distribuição de água em toda a UE;
• criação de uma agência europeia para a agricultura e a economia rural para assegurar a protecção da agricultura e da economia rural na decisão da UE.

Após o registo, os organizadores dispõem de seis meses para iniciar o processo de recolha de assinaturas. Se, no prazo de um ano, a Iniciativa de Cidadania Europeia recolher um milhão de declarações de apoio de, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes, a Comissão terá de reagir. Terá de decidir se toma medidas em resposta à petição ou não, e terá de fundamentar a sua decisão.