Reino Unido: Novos controlos fronteiriços para proteção contra ameaças de biossegurança

O Border Target Operating Model para o comércio de mercadorias, publicado em 29 de Agosto de 2023, estabelece quando serão introduzidos novos controlos para proteger melhor o Reino Unido contra ameaças à biossegurança e criar um sistema fronteiriço de classe mundial.

O modelo introduz um novo regime global para controlos de segurança e biossegurança, incluindo a introdução de controlos sobre as importações provenientes da UE pela primeira vez e a utilização das liberdades do Brexit para simplificar os controlos de importação de mercadorias de todo o mundo. Muitas empresas já estarão familiarizadas com requisitos semelhantes já em vigor para exportar para a UE.

O Border Target Operating Model faz o uso mais inteligente de dados e tecnologia para garantir uma experiência comercial mais eficiente para as empresas. Elimina a duplicação e reduz o volume de dados e papelada exigidos às empresas na importação de mercadorias.

Para além do Border Target Operating Model, o Single Trade Window é outro desenvolvimento fronteiriço emblemático que faz uma utilização mais inteligente dos dados e da tecnologia. Irá simplificar e agilizar os processos comerciais de importação e exportação e fornecer um portal único através do qual as empresas podem fornecer dados comerciais ao governo. No âmbito deste sistema, as informações só terão de ser apresentadas pelos comerciantes uma vez e num só local, eliminando a complexidade e a duplicação do sistema.

Para dar às partes interessadas mais tempo para se prepararem para as novas verificações, os controlos têm um calendário revisto:

• 31 Janeiro 2024 - A introdução da certificação sanitária nas importações de produtos animais, plantas, produtos vegetais e géneros alimentícios (e alimentos para animais) de alto risco de origem não animal provenientes da UE
• 30 Abril 2024 - A introdução de controlos físicos e documentais de identidade baseados no risco de produtos animais, plantas, produtos vegetais e géneros alimentícios (e alimentos para animais) de alto risco de origem não animal provenientes da UE. Neste ponto, as importações de bens sanitários e fitossanitários do resto do mundo começarão a beneficiar do novo modelo baseado no risco
• 31 Outubro 2024 - As declarações de segurança e proteção para as importações da UE entrarão em vigor a partir de 31 de outubro de 2024. Paralelamente, serão introduzidos um conjunto de dados reduzido para as importações