Espanha prorroga ajudas directas à compra de gasóleo para uso agrícola

O Conselho de Ministros aprovou um quarto pacote de medidas para compensar o aumento dos custos de produção causado pela invasão russa da Ucrânia e pela seca, incluindo, no caso do sector primário, a extensão da ajuda extraordinária e temporária para a compra de gasóleo agrícola e de pesca até ao próximo mês de Dezembro e o alargamento aos potenciais beneficiários das medidas de acesso ao crédito, bem como o crédito através da linha ICO-MAPA-SAECA às cooperativas, entre outras.

Concretamente, o montante da ajuda será de 10 cêntimos por litro consumido durante três meses e de 5 cêntimos durante outros três meses, que serão calculados tendo em conta a média mensal de 2023.

O Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação também propôs no Conselho de Ministros que seja incluída uma referência nos regulamentos para acelerar o pagamento dos fundos da reserva agrícola da Política Agrícola Comum (PAC) e para os quais a Comissão Europeia atribuiu à Espanha - o país da UE que recebe mais dinheiro - 81 milhões de euros para enfrentar a situação do sector primário devido ao aumento dos custos de produção após o início da guerra na Ucrânia, a seca e as altas temperaturas.

Para tal, o Governo incluirá estes fundos europeus atribuídos na rubrica orçamental prevista no artigo 10.º do Real Decreto-Lei 4/2023, que foi aprovado pelo Conselho de Ministros a 11 de Maio e que estabeleceu, entre outras medidas urgentes, uma ajuda ao sector primário afetado pela seca no valor de 784 milhões de euros, dos quais 636 milhões são ajudas directas.