Alemanha: O Parlamento Federal vota a favor do projecto de Lei sobre a rotulagem da carne em função do tipo de produção

A 19 de Abril de 2023, o Comité de Alimentação e Agricultura do Parlamento Federal alemão (Bundestag) votou a favor do projecto de lei de rotulagem da carne em função do tipo de produção de animais. O documento apresentado pelo ministro federal Cem Özdemir foi anteriormente debatido no Bundestag a 15 de Dezembro de 2022.

Numa conferência de imprensa em Junho, o ministro federal Özdemir apresentou os pilares desta lei. O projecto de Lei foi aprovado pelo gabinete federal em meados de Outubro e a 25 de Novembro esteve na agenda do Bundesrat, que aprovou o projecto num comunicado inicial.

No futuro, a rotulagem deverá fornecer informação sobre o tipo de alojamento dos animais durante a produção a partir de uma escala de cinco níveis (de menor para maior superfície disponível: parque, parque com mais espaço, parque ao ar livre, produção ao ar livre e produção biológica). Como primeiro passo, os retalhistas deverão rotular a carne de porco fresca não processada quando a vendem. A seguir serão outras espécies animais e produtos.