UE: propõe alterações à Directiva sobre Emissões

A 16 de Março, os países da UE chegaram a acordo no Conselho de Ministros do Ambiente sobre uma posição negocial comum, conhecida como a "Posição Comum", apresentado pela Comissão em Março de 2022. Esta posição servirá de base à Presidência do Conselho para as negociações com o Parlamento Europeu sobre o texto da proposta. Uma vez alcançado um acordo entre as duas instituições, o regulamento tornar-se-á lei da UE.

As novas regras irão proporcionar uma melhor protecção da saúde humana e do ambiente, reduzindo as emissões nocivas das instalações industriais e das explorações pecuárias intensivas para o ar e a água e através de descargas de resíduos.

A Directiva sobre Emissões Industriais é o principal instrumento da UE para regular a poluição proveniente de instalações industriais e explorações pecuárias intensivas, tais como óxido de azoto, amoníaco, mercúrio, metano e dióxido de carbono. As instalações e explorações à escala industrial devem funcionar sob uma licença, concedida pelas autoridades nacionais, que utiliza como padrão as Melhores Técnicas Disponíveis (MTD).

Principais modificações do Conselho

Na sua abordagem geral, os Estados-Membros alteraram a proposta da Comissão no sentido de:

• alargar o âmbito da directiva a explorações pecuárias intensivas com mais de 350 CN para bovinos e suínos, mais de 280 CN para aves de capoeira e mais de 350 CN para explorações mistas;
• as explorações extensivas ficariam excluídas;
• as novas regras seriam aplicadas progressivamente, começando com as maiores explorações.

A abordagem geral introduz a flexibilidade necessária para os Estados-Membros adaptarem as disposições sobre sanções e indemnizações em caso de prejuízos sanitários aos respectivos sistemas jurídicos nacionais.

Os Estados-Membros introduziram uma derrogação aos valores-limite de emissão associados às melhores técnicas disponíveis em caso de crise que conduza a uma grave perturbação ou escassez do aprovisionamento energético ou de recursos, materiais ou equipamento essenciais, sob condições estritas.

Contexto e passos seguintes

Agora que o Conselho chegou a uma abordagem geral, as negociações com o Parlamento Europeu podem começar assim que o Parlamento tiver adoptado a sua posição negocial.

As novas regras destinam-se a:

• incluir mais instalações no seu âmbito de aplicação (em particular as grandes explorações mais intensivas);
• aumentar a eficiência da licença;
• reduzir a carga administrativa;
• aumentar a transparência;
• fornecer mais apoio às tecnologias transformadoras e outras abordagens inovadoras.