Espanha: modificadas condições de bem-estar animal nas explorações

O Conselho de Ministros espanhol aprovou legislação que completa o pacote regulamentar de acompanhamento para o desenvolvimento da nova Política Agrícola Comum (PAC) em Espanha, e que se referem à melhoria das condições de bem-estar animal nas explorações agrícolas e às regras de aplicação de sanções nas intervenções contempladas no plano estratégico.

Em relação ao bem-estar animal, compila várias alterações às regras já em vigor e cria alguns novos instrumentos a fim de melhorar o bem-estar animal nas explorações agrícolas e facilitar os controlos oficiais efectuados pelas autoridades competentes:

• é formalmente criado o comité de coordenação nacional sobre bem-estar e protecção animal e é estabelecido um centro de referência nacional para o gado e a aquacultura;

• as normas mínimas para a protecção dos suínos são modificadas,em particular com novos valores para a densidade máxima de animais nas explorações, novas condições de alimentação, abeberamento, condições ambientais e disponibilidade de material manipulável para os animais, sendo o objectivo final reduzir a necessidade de corte da cauda dos porcos;

• as explorações já existentes terão dois anos para fazer as adaptações necessárias;

• a obrigação de ter um plano de bem-estar animal é alargada a todas as explorações acima de uma certa dimensão, sendo este plano elaborado pelo veterinário da exploração e adaptado à mesma,;

• os proprietários das explorações terão 4 anos para ter este plano em vigor.