Espanha: reduções fiscais excepcionais para produtores por aquisição de gasóleo e fertilizantes

Os agricultores e os produtores pecuários espanhóis terão direito a deduções no rendimento líquido do IRS por aquisição de gasóleo agrícola e de fertilizantes, como medida excepcional para paliar os efeitos do encarecimento dos custos de produção.

Esta medida está contemplada na Ordem do Ministério das Finanças pela qual se aplica, para o ano 2023, o método de estimativa objectiva do IRS e o regime especial simplificado do IVA, publicada no Boletim Oficial do Estado.

Como principal novidade deve-se destacar a adopção de medidas excepcionais para paliar o efeito produzido pelo preço dos factores de produção nas actividades agrícolas e pecuárias, que incluem a redução de 35% no preço de compra do gasóleo agrícola e de 15% no dos fertilizantes.

Também se mantêm os índices correctores aplicáveis ao rendimento líquido minorado que se aplicaram, excepcionalmente, na declaração de rendimentos de 2021 para rações e outros produtos para la alimentação adquiridos a terceiros, sempre que representem mais de 50% do montante dos consumidos.