Alemanha apresenta draft para a rotulagem da carne em função do tipo de criação

O Animal Husbandry Labelling Act determina a obrigação legal de rotular os produtos alimentares de origem animal com a forma como os animais são criados. Num primeiro passo, o Ministério da Agricultura apresentou os pontos-chave para a rotulagem obrigatória da criação de animais na Alemanha.

A rotulagem deve fornecer informações sobre o tipo de alojamento durante a produção animal. No total, são definidos cinco tipos de alojamento (desde a mais pequena à maior área disponível): parque, parque maior, parque exterior, produção ao ar livre e produção biológica.

Primeiro passo: rotulagem de cria de animais na carne de porco

• A rotulagem obrigatória de animais de criação será introduzida gradualmente, começando pela carne de porco fresca, refrigerada ou congelada, embalada ou não embalada, em supermercados, talhos, lojas de venda a retalho online e outros pontos de venda.

• Outros canais de comercialização, em particular produtos transformados e restauração, serão incluídos nesta rotulagem durante a legislatura.

• Outras espécies animais, tais como gado bovino de leite ou aves de capoeira serão também gradualmente incluídas na rotulagem obrigatória da criação animal.

O projecto de lei sobre a rotulagem obrigatória da criação de animais para carne de porco fresca é coordenado pelo governo federal e subsequentemente os estados e associações federais podem enviar os seus comentários. O projecto de lei aprovado pelo Gabinete Federal será enviado à UE para notificação. As deliberações terão início no Outono no Bundesrat e a primeira leitura está agendada para o final do ano.