Espanha põe em consulta a proposta de Real Decreto sobre medicamentos veterinários

Após a consulta pública prévia do projecto de Real Decreto, através do qual se regulamenta a distribuição, prescrição, dispensa e uso de medicamentos veterinários, o Ministério da Agricultura pôs agora, em consulta pública, o projecto de Real Decreto.

Com a finalidade de adaptar a normativa nacional ao Regulamento (UE) 2019/6, bem como complementar os aspectos não regulamentados pelo mesmo, o Real Decreto actualizará as condições e requisitos para a distribuição, dispensa, venda à distância ao público e prescrição e uso dos medicamentos veterinários.

A norma está orientada para garantir um uso prudente e responsável dos medicamentos veterinários ao longo da cadeia de distribuição, tendo como principal objetivo a luta contra as resistências antimicrobianas e a redução do uso de medicamentos antimicrobianos.

A consulta está aberta desde 7 de Abril até 7 de Maio.

Borrador final RD Medicamentos Veterinarios