UE: reforço das indicações geográficas para produtos agrícolas

A Comissão Europeia adoptou a proposta de revisão do sistema de indicações geográficas (IG) para vinhos, bebidas espirituosas e produtos agrícolas. As indicações geográficas protegem produtos de regiões específicas e com características, qualidades ou reputação específicas, contra cópia ou fraude, e certificam que foram produzidos com os padrões da sua região de origem.

As novas medidas devem aumentar a utilização de indicações geográficas em toda a UE para beneficiar a economia rural e alcançar um nível de protecção mais elevado, especialmente na Internet. O objectivo é manter os altos padrões de qualidade e alimentos da UE e garantir que o patrimônio cultural, gastronómico e local seja preservado e certificado como autêntico na UE e em todo o mundo.

A Comissão propõe as seguintes medidas para reforçar e melhorar o actual sistema de indicações geográficas:

• Procedimento de registo mais curto e simples: serão fundidas as diferentes normas técnicas e de procedimento sobre as IGs, o que dará lugar a um único procedimento simplificado de registo para os solicitantes da UE e de fora dela.Essa harmonização levará a um menor tempo entre o pedido e o registo e espera-se que aumente a atractividade para os produtores.
• Maior proteccção na internet: o novo quadro aumentará a protecção das IGs na Internet, sobretudo no que respeita às vendas através de plataformas online e a protecção contra o registo e o mau uso das IGs no sistema de nomes de domínio.
• Mais sustentabilidade: como consequência directa da estratégia "Farm to Fork - do prado ao prato", os produtores poderão valorizar as suas acções em matéria de sustentabilidade social, meio-ambiental ou económica nas especificações dos seus produtos, estabelecendo os requisitos correspondentes. Isto irá contribuir para proteger melhor os recursos naturais e as economias rurais, assegurar as variedades vegetais e os animais locais, conservar a paisagem da zona de produção e melhorar o bem-estar dos animais. Isto também pode atrair os consumidores que querem reduzir o seu impacto no meio ambiente.
• Agrupamentos de produtores mais fortalecidos: os Estados Membros terão que reconhecer agrupamentos de produtores de IG que o solicitem. Os agrupamentos reconhecidos estarão autorizados para gerir, fazer cumprir e desenvolver as suas IG, em particular tendo acesso às autoridades de luta contra a falsificação e as alfândegas de todos os Estados Membros.

A proposta reintroduz ainda o regime de qualidade das especialidades tradicionais garantidas e a utilização do termo "produto da montanha" como termo de qualidade facultativo.