21 de Fevereiro de 2022/ EMA/ União Europeia.
https://www.ema.europa.eu/
No passado dia 16 de Fevereiro de 2022, o Comité de Medicamentos Veterinários (CVMP), comité responsável pela elaboração dos pareceres da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) sobre todas as questões relacionadas com medicamentos veterinários, adoptou o parecer científico sobre a designação de antimicrobianos ou grupos de antimicrobianos reservados para o tratamento de certas infecções em humanos. O presente parecer diz respeito ao acto de execução referido no artigo 37.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2019/6.
Neste parecer são apresentadas as recomendações científicas da EMA, juntamente com a metodologia utilizada e o resultado das avaliações de diferentes grupos de antimicrobianos. No anexo são apresentadas informações suplementares, incluindo monografias de apoio preparadas para classes/substâncias antivirais e antifúngicas e códigos ATC(vet) para substâncias incluídas em cada grupo antimicrobiano.
O artigo 37.º, n.º 5, do regulamento exige a designação de antimicrobianos reservados apenas para uso humano, a fim de preservar a sua eficácia no tratamento de certas infeções críticas em humanos. Estos antimicrobianos designados não podem ser incluídos nos medicamentos veterinários autorizados pela UE nem ser utilizados como tratamento nos animais.