MSA: Apoio aos operadores e empregadores da fileira suinícola francesa

Com a finalidade de apoiar os operadores e empregadores mais afectados pela crise económica enfrentada pela suinicultura, foi implementado pelo governo um sistema de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social, seguido de um sistema de subsídio público para as contribuições para a segurança social como sendo parte do plano de apoio à suinicultura.

• Possibilidade de adiamento do pagamento de contribuições sociais: solicitar o adiamento dos próximos pagamentos das contribuições sociais. Para cada pagamento mensal ou trimestral para o qual seja solicitado um adiamento, deverá ser feito um pedido prévio ao MSA. O relatório abrange todas as contribuições sociais legais ou convencionais, com exceção das contribuições de saúde e de previdência.

• Subsídio público para as contribuições sociais: um envelope de pagamento das contribuições sociais, reservado aos operadores e empregadores do sector suinícola, de vinte milhões de euros foi constituído pelas entidades públicas. Este envelope específico obedecerá às regras e procedimentos clássicos de pagamento de contribuições e os métodos precisos de implementação serão especificados muito em breve.