França lança plano de resgate do sector suinícola

Em consequência da crise de Covid (desorganização do transporte internacional, inflacção dos factores de produção agrícolas e das matérias-primas utilizadas em particular na composição da alimentação animal) assim como o aparecimento da Peste Suína Africana na Europa (causando um excedente de oferta), o sector suinícola francês enfrenta a maior descida de preços e o maior aumento de custos ("ciseaux de prix") dos últimos 30 anos: o preço pago ao produtor caiu 14% num ano para uma exploração media, enquanto que os custos aumentaram 27%. As perdas no sector estão-se a acumular para níveis sem precedentes: 440 milhões de euros de perdas num ano segundo o Interprofissional, e quase uma quarta parte dos suinicultores já atingiram o seu limite crítico de endividamento a curto prazo que já não lhes permite fazer face às despesas correntes, nem beneficiarem de empréstimos bancários adicionais de curto prazo. Pelo menos 30% dos suinicultores franceses correm o risco de desaparecer em 2023.

Perante tal situação, o Governo e o sector uniram-se para definir um plano de acção concertado, em que todos os actores se comprometem formalmente a ajudar o sector suinícola a superar a crise e definiram objectivos estruturais e de transformação do sector.

Por isso, o Governo anunciou um plano de resgate no montante total de até 270 milhões de euros, que inclui, entre outros aspectos:

• Ajuda de emergência de até 75 milhões de euros sob a forma de cheque no montante de 15000€ para explorações suinícola com graves dificuldades de tesouraria. Esta ajuda arrancará dentro de 15 dias.
• Ajudas estruturais, respaldadas por um compromisso de contratação no âmbito do Egalim2, no montante máximo de 175 milhões de euros, que complementarão a compensação por perdas das explorações suinícolas, de acordo com critérios e modalidades que deverão ser definidos após consulta aos suinicultores.

Ao mesmo tempo, o plano de acção aprovado inclui um conjunto de disposições transitórias como:

• A nível europeu, a continua mobilização de outros Estados Membros para alertar à Comissão sobre a situação que vive o mercado do porco e solicitar a activação de medidas europeias para este sector (ajudas ao armazenamento privado, medidas excepcionais de mercado, etc.). Estas medidas são absolutamente necessárias para tirar pressão do mercado;
• O lançamento de campanhas promocionais, no caso, em conjunto com outros países europeus;
• Continuação da mobilização do mecanismo “Iniciativa Nacional para a Agricultura Francesa” (INAF) (garantia de empréstimo público de 100 milhões de euros de créditos atribuídos, que irão gerar 1 mil milhões de euros de empréstimos);
• Reforço das medidas de biossegurança perante o risco de Peste Suína Africana.

Este plano de acção também inclui fortes medidas estruturais para fortalecer a resiliência do sector contra as crises:

• O compromisso de todos os actores, desde produtores até aos distribuidores, de acelerar no prazo de um mês, a implementação do Egalim2 e, em particular, a contratação dos links upstream no sector (desde os produtores até aos matadouros passando pelas organizações de produtores), acompanhado, como exige a lei, de cláusulas de indexação e tendo em conta os custos de produção, para transmitir melhor a sua evolução ao longo da cadeia alimentar;
• Diversas medidas de apoio à abertura de mercados de exportação (investigação e abertura de novos mercados).