UE: maior protecção dos animais durante o transporte

A comissão de inquérito do PE, criada em Junho de 2020 para examinar alegadas violações do direito europeu, concluiu que as disposições da UE neste domínio nem sempre são cumpridas nos Estados-Membros e que as diferentes necessidades dos animais não são tidas em conta. As violações mais claras têm a ver com a falta de espaço, o abastecimento de água e comida, a transferência de animais impróprios para o transporte e a superlotação. Além disso, detectou o uso de veículos inadequados e que, em algumas ocasiões, o transporte ocorre sob temperaturas extremas e por períodos prolongados.

Para corrigir a situação, os eurodeputados aprovaram, nesta Quinta-feira, recomendações - com 557 votos a favor, 55 contra e 78 abstenções - nas quais exigem que a Comissão e os países da União intensifiquem os seus esforços para respeitar o bem-estar dos animais durante o transporte, actualizar as regras da UE e nomear um comissário europeu responsável pelo bem-estar dos animais.

• Limitar o tempo de viajem e garantir comodidade adequada: o tempo de viagem até ao matadouro não deve exceder oito horas, quatro horas no caso de fêmeas no último terço da gestação. As crias lactantes com menos de quatro semanas de idade também não devem ser transportadas, excepto por produtores pecuários e a uma distância inferior a 50 km.
• Instalação de câmaras nos veículos de transporte: em particular para operações de carga e descarga. As autoridades nacionais só devem conceder autorizações de viagem se a temperatura esperada estiver entre 5ºC e 30ºC graus e a temperatura, humidade e nível de amoníaco têm que ser registados.
• Travar a exportação de animais vivos: os eurodeputados exigem que os Estados-Membros inspecionem todas as remessas para fora da União para garantir que os animais sejam alimentados e hidratados, que os bebedouros funcionem corretamente e que haja espaço suficiente. A exportação de animais vivos só deve ser autorizada se estiver em conformidade com as normas europeias de bem-estar animal.
• Transportar carne e não animais vivos: transição para um sistema mais eficiente e ético, que favoreça o transporte de sêmen e embriões em detrimento de reprodutores e de carcaças e carnes em vez de animais para abate.