Portugal: aprovada Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

O Diário da República acaba de publicar a Estratégia Nacional para a Segurança Alimentar e Nutricional (ENSANP).

O Governo português decidiu aprovar a ENSANP, enquanto referencial de actuação integrada para um sistema alimentar sustentável e saudável e que a implementação das medidas da ENSANP é assegurada pelas entidades competentes em razão da matéria, sob a coordenação e monitorização do membro do Governo responsável pela área da agricultura.

Além disso, estabeleceu que a ENSANP assenta nos seguintes eixos estratégicos:

a) Integração das políticas e governança;

b) Grupos vulneráveis, saúde e nutrição;

c) Bom funcionamento da cadeia alimentar;

d) Comunicação.

Para uma leitura mais detalhada do extenso diploma, deixamos aqui o link onde poderá consultar e descarregar a Resolução do Conselho de Ministros nº 132/2021 de 13 de Setembro