UE: a Comissão proporá a eliminação progressiva das jaulas para animais de exploração

A Comissão decidiu responder positivamente à Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) «End the Cage Age» (Acabemos com as jaulas), a sexta iniciativa que recolheu mais de 1 milhão de subscritores cidadãos de toda a UE. Em resposta, a Comissão apresenta os planos de uma proposta legislativa de aqui até 2023 para proibir as jaulas para vários animais de produção. A proposta fará parte da revisão, em curso, da legislação sobre bem-estar animal no âmbito da Estratégia «Da Exploração à Mesa»..

Esta iniciativa de cidadãos reflecte os pedidos para que haja uma transição para sistemas agrícolas mais éticos e sustentáveis, incluindo uma revisão das normas vigentes da UE em matéria de bem-estar animal. Responder a este pedido social é uma das grandes prioridades para a Comissão, em consonância com os seus compromissos da Estratégia «Da Exploração à Mesa» e do Pacto Verde Europeu.

Resposta da Comissão à ICE

Ainda que todos os animais de exploração beneficiem da legislação vigente sobre a protecção dos animais, apenas as galinhas poedeiras, os frangos de engorda, as porcas e os novilhos de engorda estão contemplados nas normas sobre introdução em jaulas. Na sua resposta à ICE, a Comissão compromete-se a apresentar, de agora e até finais de 2023, uma proposta legislativa para eliminar progressivamente e acabar por proibir definitivamente o uso de sistemas de jaulas para todos os animais mencionados na iniciativa.

Em particular, a proposta da Comissão referir-se-á a:

• animais já contemplados na legislação: galinhas poedeiras, porcas e novilhos de engorda.
• Outros animais mencionados na ICE: coelhos, frangas, reprodutoras de galinhas poedeiras, reprodutoras de frangos de engorda, codornizes, patos e gansos. No caso destes animais, a Comissão já pediu à EFSA (Autoridade Europeia de Segurança Alimentar) que complemente as provas científicas existentes para determinar as condições necessárias para a proibição das jaulas.

No âmbito da Estratégia «Da Exploração à Mesa», a Comissão já se comprometeu a propor uma revisão da legislação em matéria de bem-estar animal, concretamente em matéria de transporte e produção, que se está submeter actualmente a um controlo de adequação, cuja finalização está prevista para o Verão de 2022.

Paralelamente à legislação e para facilitar uma transição equilibrada e economicamente viável para a pecuária sem jaulas, a Comissão estudará medidas de apoio específicas em âmbitos políticos chave relacionados, tais como o comércio e a investigação e a inovação. Em particular, a nova Política Agrícola Comum dará apoio financeiro e incentivos (por exemplo, o novo instrumento de regimes ecológicos) para ajudar os agricultores a melhorar as suas instalações e torná-las más respeitadoras dos animais, em consonância com as novas normas. Além disso, os Estados Membros poderão recorrer ao Fundo de Transição Justa e ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para apoiar os agricultores na adaptação a sistemas sem jaulas.

Próximas etapas

Dado que o fim do uso de jaulas exigirá alterações nos actuais sistemas de exploração, a Comissão estudará as consequências sócio-económicas e ambientais das medidas que se adoptem e os benefícios para o bem-estar dos animais numa avaliação de impacto que se completará antes de finais de 2022. A este respeito, será levada a cabo uma consulta pública, o mais tardar, a princípios de 2022. A Comissão estudará se é viável o esforço para que a legislação proposta entre em vigor a partir de 2027.