Alemanha: acordo sobre o contrato colectivo de salário mínimo na indústria das carnes

Ambas as partes chegaram a acordo sobre a existência de um salário mínimo que aumentará gradualmente até finais de Novembro de 2024. O contrato colectivo de salário mínimo, declarado geralmente vinculante, será aplicado a todos os empregados da indústria alemã das carnes da seguinte forma:

• 10,80 € por hora trabalhada, provavelmente a partir de 1 de Agosto de 2021.
• 11,00 € a partir de 1 de Janeiro de 2022.
• 11,50 € a partir de 1 de Dezembro de 2022.
• 12,30 € a partir de 1 de Dezembro de 2023.

Em comparação com o salário mínimo legal actual, para as empresas o acordo representa um aumento salarial de cerca de 30% em dois anos e meio.

Além disso, ambas as partes acordaram na regulamentação de uma quota vinculante de trabalho temporário mediante um segundo contrato colectivo, que só se aplicará aos membros da associação. A opção de utilizar trabalhadores temporários por parte das empresas aplica-se sem restrições e com base na Lei de Garantia dos Direitos dos Trabalhadores (GSA) na indústria da carne. Isto significa que em épocas sazonais, por exemplo, é permitida a contratação de um máximo de 8% de empregados temporários durante um período de até 4 meses.