Alemanha: alterações na lei de bem-estar animal

Foram publicadas no Boletim Oficial da Alemanha (Bundesgesetzblatt), as ordens sétima e oitava que modificam a lei de bem-estar animal. A nova normativa entrou em vigor a 9 de Fevereiro.

Algumas das alterações são aplicadas com períodos de transição para que os suinicultores planifiquem e se possam adaptar. As principais alterações são:

• Proibido manter as porcas em jaulas no pavilhão de cobrição (período de transição de 8 anos).
• Mais espaço para as porcas no período desmame-cobrição de, pelo menos, 5 m² por porca (período de transição de 8 anos).
• As jaulas de parto serão permitidas por um período máximo de 5 dias para proteger os leitões, em vez dos 35 dias como era anteriormente. As jaulas de parto devem ter pelo menos 6,5 metros quadrados (período de transição de 15 anos).

Com a finalidade de ajudar os suinicultores nas primeiras etapas da transição para os novos requisitos da lei, a Ministra federal Julia Klöckner lançou um novo programa de ajudas ao investimento que ascende a 300 milhões de euros