Alemanha: regulamentações mais restritivas para a indústria das carnes

Após o aparecimento de numerosas infecções por COVID-19 em várias empresas alemãs de carne, o Gabinete adoptou as pedras angulares de um programa de saúde e segurança ocupacional para a industria das carnes.

Algumas das principais disposições são as seguintes:

• As autoridades aduaneiras e de segurança laboral, bem como as autoridades reguladoras do Distrito e os Institutos de saúde, deverão adoptar medidas adicionais para garantir o cumprimento das normas de saúde e de segurança ocupacional, prevenção de infecções e protecção da saúde.
• A partir de 1 de Janeiro de 2021, os trabalhos em matadouros e empresas de carne apenas poderão ser realizados por empregados da própria empresa e não se permitirá a sub-contratação. Esta regulamentação não será aplicada às empresas artesanais.
• O nível das multas aplicáveis por infracção da Lei do Tempo de Trabalho será duplicado para os 30000 euros.
• O Governo alemão também examinará formas de obrigar as empresas a garantir o cumprimento das normas mínimas no alojamento dos trabalhadores.
• A base financeira e legal do projecto de mobilidade deve-se garantir de maneira permanente para que os trabalhadores estrangeiros sejam informados no seu próprio idioma sobre os seus direitos e sobre as regulamentações existentes na Alemanha.

Deficiências a resolver rapidamente

Os trabalhadores estrangeiros têm um papel importante na indústria da carne. Devem ter protecção especial porque a sua grande maioria apenas se encontra na Alemanha de forma temporária, tem pouco à vontade com o idioma e não tem possibilidade real de encontrar alojamento no mercado.

Nalgumas indústrias da carne, identificaram-se graves deficiências variadas vezes durante muitos anos em termos de condições de trabalho e de alojamento para os trabalhadores. "Estas deficiências criam condições que não se podem descrever como condições de trabalho decentes e são perigosas. Queremos remediá-las de forma rápida e completa", disse o Ministro Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais, Hubertus Heil.