COVID-19: Declaração conjunta dos Ministros de Agricultura da UE

Os 27 Ministros da Agricultura da UE acolheram com satisfação a solidariedade demonstrada na resposta europeia até o momento, inclusive através do novo quadro temporário de ajuda estatal, as directrizes para a gestão de fronteiras e a livre circulação de trabalhadores, bem como as duas etapas da Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus, que inclui algumas flexibilidades em relação à implementação do esquema da PAC.

Consideram, no entanto, que ainda é urgente a necessidade de medidas adicionais, apropriadas e responsáveis a serem activadas em relação à PAC neste momento.

Na declaração conjunta os ministros da agricultura solicitam à Comissão que facilite:

• a activação de medidas no âmbito do Regulamento da PAC da Organização Comum dos Mercados Agrícolas (OCM), incluindo, em especial, auxílios ao armazenamento privado para apoiar os sectores que foram analisados como significativamente afectados por perturbações do mercado e pelo impacto nos preços, bem como ajudas excepcionais aos agricultores e produtores pecuários nos sectores mais afectados, nos termos dos artigos 219 e 221 do Regulamento OCM;
• revisão e monitorização contínuos de todos os sectores no próximo período, com prontidão para introduzir novas medidas de OCM, conforme necessário;
• a extensão imediata de novas flexibilidades para os Estados-Membros nos dois pilares da PAC, inclusive em relação a datas de pagamento anteriores, taxas de adiantamentos mais altas do que as anunciadas, activação de medidas específicas nos programas de desenvolvimento rural e a execução de controlos no local e controlos administrativos sem reduzir a eficácia do sistema de controlo;
• uma resposta europeia contínua, forte e coordenada que demonstre a todos os cidadãos o papel vital que os agricultores e produtores pecuários europeus, em particular, e o sector agro-alimentar, em geral, têm de desempenhar na resposta ao COVID-19, bem como a força da PAC em apoiar a segurança alimentar, protecção do meio ambiente e áreas rurais dinâmicas neste momento crítico e no futuro;
• a disposição das explorações europeias de fazer frente à crise do COVID-19, bem como outros desafios actuais e futuros, incluindo as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade.