Portugal: despacho com medidas excepcionais de protecção pecuária

Foi emitido, pela DGAV, o Despacho nº 14/G/2020 que determina medidas excepcionais de protecção pecuária associadas à emergência sanitária, atendendo à necessidade de se adaptarem as actividades de saneamento dos efetivos pecuários às condições geradas pela emergência da COVID-19.

As medidas excepcionais agora determinadas são de aplicação imediata, podendo ser alvo de alteração, sempre que a situação de emergência de saúde pública assim o exija.

A vigência destas medidas é temporária e as actividades serão reprogramadas logo que se deixe de aplicar o regime de excepção decorrente do actual estado de emergência.