Portugal: FPAS remete documento ao Governo com preocupações do sector relativas à situação provocada pelo COVID-19

A FPAS remeteu à Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural um documento no qual expôs as propostas para o sector da suinicultura relativas à situação de emergência provocada pelo coronavírus COVID-19, no qual se elencam um conjunto de medidas consideradas de implementação urgente para salvaguardar o abastecimento da carne de porco, preservando o funcionamento de toda a sua fileira.

No referido documento as medidas são colocadas em três aspectos essenciais e são as seguintes:

1 - Transportes:

• assegurar o abastecimento de matérias-primas, garantindo o normal funcionamento dos portos marítimos;
• assegurar o transporte de matérias primas e factores de produção às fábricas de alimentos compostos, explorações de suínos e matadouros;
• assegurar a circulação dos transportadores de material genético desde o centro de colheita até à exploração;
• assegurar o transporte de produtos cárnicos desde os operadores do abate e transformação até aos centros logísticos dos operadores da distribuição e pontos de venda.

2 - Recursos Humanos:

• flexibilização extraordinária das regras laborais dos transportadores, retirando as paragens obrigatórias dentro das horas de serviço;
• flexibilização extraordinária da contratação temporária para laboração em estabelecimentos da fileira onde tenha ocorrido um surto de COVID-19;
• garantia da cobertura da inspecção sanitária a nível nacional;
• suspensão temporária das restrições laborais consagradas no Contrato Coletivo de Trabalho da Suinicultura;
• habilitar excepcionalmente o transporte de animais vivos a motoristas que não possuam formação específica de bem-estar animal.

3 - Apoio Financeiro às Empresas:

• criação de uma linha de crédito no valor de 40€ por leitão (valor do custo de produção) para garantir um preço mínimo e permitir o abate e congelamento, os animais têm que ter origem nacional e os beneficiários serão os produtores, os comerciantes ou os matadouros que pretendam contrair crédito por essa via.