Espanha: melhoria do funcionamento e da transparência das "Bolsas de referência"

O reconhecimento de bolsas de referência e das suas associações tem como finalidade melhorar o funcionamento e a transparência das bolsas de contratação dos produtos agrários. Para isso estabelecem-se requisitos específicos sobre o seu funcionamento, de forma que se melhore a objectividade e a transparência dos seus procedimentos para a constatação dos preços na origem.

Estas bolsas serão as que fornecerão informação ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para que este disponha de dados precisos de forma que, através da sua publicação, se possa melhorar o funcionamento e a transparência da cadeia de valor de mercado nos sectores agrícolas e pecuários.

Estes dados também servirão para o fornecimento de informação fiável com fins estatísticos à União Europeia e a outros organismos, todo isto dentro das acções que realiza o Governo para avançar, dentro da normativa nacional e comunitária, no reequilíbrio da cadeia alimentar.

Ao mesmo tempo, com os dados que se recebam, poderá colocar-se à disposição do público em geral, a informação sobre cotações, tendências de preços de mercado ou preços de referência dos diferentes produtos agrários.

A nova norma regula:

• as condições que devemn reunir as bolsas de produtos agro-pecuários e as suas associações para que possam ser reconhecidas pelo Ministério como Bolsas de referencia.
• permitirá concretizar as estratégias comerciais em resposta à informação de preços, dar aos agricultores maior capacidade de negociação, indicar-lhes possíveis oportunidades de produção rentável e melhorar a formulação de políticas através da disponibilização de melhor informação.