Colômbia estabelece medidas sanitárias para prevenir a PSA

Através da Resolução N°060469, de 17 de Janeiro de 2020, o Instituto Colombiano Agro-Pecuário, ICA, estabeleceu medidas sanitárias para prevenir a entrada e propagação da Peste Suína Africana (PSA) na Colômbia, fazendo controlos preventivos nos portos, terminais aéreos e postos fronteiriços terrestres.

Estas disposições foram determinadas pelo Instituto para evitar que as pessoas, na condição de viajantes, passageiros ou tripulantes, não possam introduzir na Colômbia produtos de origem animal para consumo humano de espécie suína, prevenindo o risco da entrada e propagação da PSA.

Entre as medidas de precaução para manter o estatuto sanitário de país livre desta doença estão:

• Os produtos cárneos e derivados cárneos de porco para consumo humano introduzidos na Colômbia nas bagagens de viajantes que sejam provenientes, directamente ou por escala, de países que tenham notificado a PSA, ou por correio internacional, devem ser retidos e destruídos pelo ICA nos portos, aeroportos ou postos fronteiriços terrestres.
• Os passageiros internacionais que entrem na Colômbia em vôos directos ou com escalas, bem como em navios provenientes da Ásia, África e Europa, serão objecto verificação e de apertado controlo à sua bagagem.
• Os operadores de aeroportos internacionais, bem como as empresas portuárias no território nacional, devem garantir que os alimentos e demais elementos considerados como restos ou lixos das viagens internacionais, tenham um maneio de recolha e disposição final que garanta a sua destruição.

O incumprimento de qualquer das disposições estabelecidas pelo ICA será sancionado em conformidade com o estipulado na Lei 1955 de 2019 ou a que a substitua, sem prejuízo das acções civis ou penais a que haja lugar.