Propostas da 42ª sessão da Comissão do Codex Alimentarius

Durante esta sessão, diferentes normas e iniciativas foram aprovadas, tais como:

• uma harmonização do Código de Prática para pescado e produtos da pesca, com orientação para o controlo da histamina;
• uma norma para alho desidratado / seco e várias normas sobre óleos vegetais;
• a fixação de até 30 novos limites máximos de resíduos para produtos fitossanitários em diferentes alimentos;
• adopção de novas disposições que regulam o uso seguro de aditivos alimentares;
• o código de boas práticas para reduzir a presença de ésteres de 3-monocloropropano-1,2-diol e glicidol, possíveis contaminantes em alguns alimentos.

Não obstante o acima exposto, esta reunião do Comité deve ser destacada para a aprovação do Plano Estratégico do Codex Alimentarius para os anos 2020-2025. Este plano incorpora uma nova abordagem focada em promover a importância e a adequação dos padrões alimentares do Codex e seu uso pelos governos, com vistas a proteger a saúde dos consumidores em todo o planeta e como uma referência para garantir a aplicação de práticas de comércio justo, reconhecendo até que ponto estas normas desempenham um papel fundamental na facilitação do comércio internacional. É um facto indiscutível que a adopção das normas do Codex pode ajudar a alcançar alguns dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.