A legislação belga reconhece os animais como seres sensíveis

Até agora, os animais eram considerados no Código Civil como matéria física móvel. O objectivo do novo projecto de Lei é o desenho de uma nova categoria de "animais", separada de "pessoas" e "bens". Portanto, a Lei da Propriedade continua a aplicar-se aos animais, mas sujeita à normativa de protecção animal. Ainda que os animais continuem a ser comercializáveis, não são iguais aos objectos inanimados.

A organização de direitos dos animais GAIA expressou o seu apoio a este projecto de Lei e continua a sua campanha para a protecção constitucional dos animais.

A Bélgica não seria o primeiro país a apresentar a protecção dos animais na Constituição. A Alemanha, o Luxemburgo e a Eslovénia, entre outros, já o fizeram.