Catalunha aprova o novo decreto sobre efluentes

O Governo aprovou o Decreto de gestão da fertilização do solo e dos efluentes pecuários. A nova normativa quer melhorar a qualidade dos solos e das águas subterrâneas, ao mesmo tempo que garante a viabilidade e a sustentabilidade das explorações agrícolas e pecuárias.

Para isso, estão previstas três grandes linhas de acção:

• a melhoria na origem da gestão dos efluentes das explorações pecuárias, incluindo o seu tratamento;
• a inovação e melhoria nas aplicações nos solos, através da fertilização orgânica de excelência, e
• o controlo e acompanhamento destas aplicações, garantindo a sua traçabilidade.

A conselheira Teresa Jordà destacou que "o Decreto promove a valorização dos efluentes como recurso dentro de um esquema de bioeconomia circular, que fomente a compostagem e a fertilização orgânica de excelência, ajustada às necessidades das culturas e aplicada com maquinaria adequada e, inclusive, quando seja necessário, baseada na exportação dos excedentes de nutrientes ".

Outras medidas que impõe o Decreto são:

• Assessoria técnica obrigatória para os agricultores de forma a conseguir uma boa fertilização.
• São proibidas as aplicações de efluentes pecuários aos feriados e aos fins-de-semana.
• Declaração anual relativa à gestão dos efluentes e outros fertilizantes azotados.
• Em parcelas a mais de 10 km de distância (a 5 km dois anos depois da publicação do Decreto) será necessário que os equipamentos de transporte estejam equipados com GPS.
• Estão previstas limitações quanto ao aumento de efectivo em zonas vulneráveis.
• Moratória absoluta, até dois anos após a publicação do Decreto, para novas explorações.