Segurança alimentar na UE: maior informação e mais transparência

O Conselho aprovou uma revisão do «Regulamento sobre legislação alimentar geral», cuja origem remonta à iniciativa de cidadãos europeus sobre o glifosato. O novo Regulamento, que também modifica oito actos legislativos relacionados com sectores específicos da cadeia alimentar, será publicado proximamente no Diário Oficial da União Europeia, ainda que na sua maioria começará a aplicar-se a partir de 2021.

Com as novas normas, os estudos e a informação que respaldem uma petição de contribuição científica à EFSA tornar-se-ão públicos de forma automática quando se valide ou admita os trâmites do pedido de uma empresa alimentar. A informação confidencial ficará protegida em circunstâncias devidamente justificadas e os pedidos de confidencialidade serão objecto de avaliação por parte da EFSA.

A versão revista da legislação alimentar geral também introduz outras medidas, entre as que se encontram as seguintes:

• a possibilidade de que a Comissão peça à EFSA que se encarregue de estudos em circunstâncias excepcionais com a finalidade de verificar os ensaios que se façam utilizando o seu processo de avaliação de risco
• uma nova base de dados de estudos solicitados pelas empresas alimentares
• um papel mais activo dos Estados Membros no momento de ajudar a EFSA a atrair mais e os melhores cientistas, para que participem em comissões técnicas científicas
• uma melhoria da comunicação de risco entre todas as partes (a Comissão, a EFSA, os Estados Membros e as partes públicas interessadas)
• missões de investigação realizadas pela Comissão para assegurar que os laboratórios ou os estudos cumprem as normas pertinentes.