Transporte de animais: euro-deputados pedem maiores sanções

Na resolução adoptada por 22 votos a favor, 12 contra e 4 abstenções, a Comissão da Agricultura reiterou o apelo do Parlamento de 2012 para uma aplicação firme e harmonizada da legislação da UE de 2005 sobre a protecção dos animais durante o transportes, actualmente pouco aplicada em alguns Estados-Membros.

Penas mais duras para os infractores

A Comissão Europeia não deve deixar de impor sanções aos Estados-Membros que não apliquem correctamente as regras. Os Estados-Membros, por seu lado, devem prosseguir as infracções com sanções eficientes, proporcionadas e dissuasoras, harmonizadas a nível da UE, reflectindo os danos, o alcance, a duração e a repetição da infracção. Essas sanções devem incluir o confiscar de veículos e a formação obrigatória do pessoal responsável pelo bem-estar animal.

Controlos mais rigorosos e melhores veículos de transporte

Os deputados querem implementar tecnologias que melhorem a aplicação dos padrões actuais. Pedem à Comissão que desenvolva sistemas de geolocalização para rastrear a localização dos animais e a duração das viagens e também exigem penalizações para aqueles que preencham falsamente os registos de viagem.

Para melhor proteger os animais, as autoridades nacionais devem:

• realizar mais verificações sem aviso prévio e baseadas no risco;
• informar as autoridades de todos os países ao longo da rota de transporte, caso seja detectada uma infração;
• incentivar os transportadores a desenvolver sistemas para evitar que as violações voltem a acontecer;
• suspender ou retirar a licença de transporte para reincidentes;
• proibir a utilização de veículos não conformes;
• adaptar os portos aos requisitos de bem-estar animal e melhorar os controlos de pré-carga.

Os deputados do PE também pressionam por uma nova estratégia de bem-estar animal para 2020-2024 e uma definição clara do que constitui a adequação dos transportes e orientações sobre como avaliá-la. Eles também querem uma atualização científica das regras da UE sobre veículos de transporte para garantir:

• ventilação suficiente e controlo das temperaturas;
• sistemas adequados de alimentação de líquidos e bebidas;
• redução de densidades e altura mínima;
• veículos adaptados às necessidades de cada espécie.

Redução do tempo de transporte

O tempo de viagem dos animais deve ser o mais curto possível, argumenta a Comissão da Agricultura. De acordo com isso, estratégias alternativas devem ser promovidas, como instalações de abate locais ou móveis e instalações de processamento de carnes próximas do local de produção ou local de abate na exploração, circuitos de distribuição curtos e vendas directas. Os deputados solicitam à Comissão que realize uma investigação sobre os tempos de viagem adequados para as diferentes espécies e desenvolva uma estratégia para passar do transporte de animais vivos principalmente para o transporte de carne e carcaças, quando possível.

O texto aprovado também insiste em que, a menos que os padrões de transporte em países fora da UE sejam alinhados com os da UE e devidamente implementados, a UE deve tentar mitigar as diferenças através de acordos bilaterais ou, se não é possível proibir o transporte de animais vivos para esses países. Os eurodeputados querem também que os países da UE que fazem fronteira com países fora da UE forneçam áreas de descanso onde os animais possam ser descarregados e recebam comida e água enquanto esperam para deixar a UE.

Próximos passos

O texto aprovado pela Comissão da Agricultura será agora examinado pelo Parlamento como um todo, muito provavelmente durante a sessão plenária de 11 a 14 de Fevereiro, em Estrasburgo.