A UE quer facilitar o comércio de fertilizantes orgânicos

As normas vigentes na UE, sobre fertilizantes, cobrem, principalmente, os fertilizantes convencionais, tipicamente extraídos de minas ou produzidos quimicamente, com elevado consumo de energia e produção de CO₂. Pelo contrário, normas nacionais divergentes dificultam a venda e uso de fertilizantes orgânicos em todo o mercado único da UE, é por isso que a nova legislação, aprovada provisoriamente no passado dia 21 de Novembro no Parlamento Europeu:

• promove um maior uso de materiais reciclados para produzir fertilizantes, o que ajuda a desenvolver a economia circular e reduz a dependência de nutrientes importados.
• facilita o acesso ao mercado para fertilizantes orgânicos inovadores, que darão, aos agricultores e consumidores, uma opção mais ampla e promoverão a inovação verde,
• estabelece critérios de qualidade, segurança e ambientais em toda a UE para os fertilizantes "UE" (ou seja, os que podem ser comercializados em todo o mercado único da UE).

Próximos passos

O acordo provisório ainda tem que ser confirmado pelos embaixadores dos Estados Membros da UE (Coreper) e pela Comissão do Mercado Interno do Parlamento. O projecto de regulamento será depois submetido à votação a todo o Parlamento numa próxima sessão plenária e será aprovado formalmente pelo Conselho de Ministros da UE.

Antecedentes

Actualmente, apenas 5% dos materiais orgânicos eliminados são reciclados e são utilizados como fertilizantes. De acordo com as estimativas, se se reciclassem mais resíduos biológicos, poderiam substituir-se até 30% dos fertilizantes não orgânicos.

De acordo com a Comissão, a UE importa mais de 6 milhões de toneladas de pedra fosfórica por ano, mas poderia recuperar até 2 milhões de toneladas de fósforo a partir de lodos de depuração, resíduos biodegradáveis, farinha de carne e osso ou esterco.

Quase metade dos fertilizantes no mercado da UE não estão cobertos pela legislação vigente. O novo regulamento proposto, que irá substituir o actual Regulamento de Fertilizantes de 2003, inclui todos os tipos de fertilizantes (minerais, orgânicos, melhoradores de solos, matérias de crescimento, etc.).