Eurodeputados votam a favor da limitação do uso de antimicrobianos nos animais

Tal como publicámos ontem, os Eurodeputados votaram uma nova normativa para limitar o uso de antibióticos nos animais travar a resistência humana.

Finalmente o acordo foi aprovado com 583 votos a favor, 16 votos contra e 20 abstenções.

Numa votação separada, os Eurodeputados também aprovaram, com 583 votos a favor, 31 contra e 6 abstenções, novas regras sobre formas mais responsáveis para produzir, vender e utilizar rações medicamentosas para fazer face à propagação da resistência antimicrobiana.

De acordo com texto aprovado:

• As medicinas veterinárias não devem, sob nenhuma circunstância, servir para melhorar o rendimento ou compensar um mau maneio dos animais. Os medicamentos só se podem usar quando o veterinário o justifique por completo nos casos em que exista um elevado risco de infecção.
• O uso metafiláctico (ou seja, o tratamento de um grupo de animais quando um deles apresenta sinais de infecção) deve ser o último recurso e apenas deve ocorrer quando o veterinário tenha diagnosticado uma infecção e tenha receitado antimicrobianos.
• Para ajudar a combater a resistência aos antimicrobianos, a lei autorizará a Comissão Europeia a seleccionar antimicrobianos que serão reservados apenas para o tratamento de humanos.
• Segundo o recomendado pelos Deputados do Parlamento Europeu, o texto também impõe que os alimentos importados cumpram as normas da UE e que os antibióticos não se possam utilizar para melhorar o crescimento dos animais.
• Para estimular a investigação de novos antimicrobianos, a legislação prevê incentivos, incluindo períodos mais longos de protecção para a documentação técnica sobre novos medicamentos e para a protecção comercial de substâncias activas inovadoras. Também protege os investimentos significativos nos dados gerados para melhorar um produto antimicrobiano existente ou para o manter no mercado.