UE: Novo programa sobre o mercado único para capacitar e proteger os Europeus

O novo programa reforçará a governança do mercado interno da União, impulsionará a competitividade das empresas — em particular das PME's —, promoverá a saúde humana, animal e vegetal e o bem-estar dos animais e estabelecerá o âmbito para o financiamento das estatísticas europeias.

O novo programa sobre o mercado único prestará apoio aos seguintes objectivos:

• Protecção dos consumidores e capacitação: O novo programa garantirá os direitos dos consumidores, dando-lhes um elevado nível de protecção de si mesmos e de segurança dos produtos e dará assistência no caso de existirem problemas, por exemplo, quando comprem on-line. Também facilitará o acesso dos consumidores às vias de recurso e reparação, como se propõe no conjunto de medidas «Um Novo Âmbito para os Consumidores».
• Competitividade das empresas e, em particular, das PME's: Tendo por base o êxito obtido pelo actual Programa para a Competitividade das Empresas e para as Pequenas e Medias Empresas (COSME), a Comissão propõe o reforço do apoio prestado às pequenas empresas para que possam crescer e expandir além fronteiras.
• Um elevado nível de saúde humana, animal e vegetal: Os cidadãos da União continuarão a ter acesso a alimentos seguros e de elevada qualidade no mercado único europeu. O novo programa disponibilizará financiamento para apoiar a produção segura de alimentos, a prevenção e erradicação de doenças animais e pragas vegetais e a melhoria do bem-estar dos animais na UE. Também fomentará o acesso dos produtores ao mercado dos alimentos da União, dará um maior impulso às exportações para Países Terceiros e prestará um forte apoio à indústria agro-alimentar, que é um sector de ponta da economia da União.
• Normas de primeira e garantias eficazes de cumprimento: O programa reforçará a cooperação entre os Estados Membros e a Comissão para garantir que a normativa da União se aplique e se cumpra adequadamente. Também prestará apoio às organizações europeias de normalização no momento de desenvolver normas actualizadas e preparadas para o futuro.
• Competitividade leal na era digital: O programa ajudará a Comissão a continuar a melhorar ferramentas informáticas e conhecimentos técnicos que utiliza para fazer cumprir com eficácia as normas de competitividade na economia digital (por exemplo, para reagir perante novos fenómenos de mercado como seja o uso de macro-dados e algoritmos), bem como reforçar a cooperação entre a Comissão e as autoridades e tribunais dos Estados Membros.
• Estatísticas europeias de grande qualidade: O programa fornecerá financiamento aos institutos nacionais de estatística para elaboração e difusão de estatísticas europeias, que são indispensáveis para a tomada de decisão em todos os âmbitos políticos.

Próximas etapas

É essencial que haja um acordo rápido sobre o orçamento geral a longo prazo da União e sobre as propostas sectoriais para garantir que os fundos da União comecem a dar resultados o quanto antes. Atrasos como os que aconteceram no início do actual período de fundos 2014-2020 reduziriam o apoio financeiro e o suporte técnico disponibilizados às PME's, perturbariam as acções dirigidas a garantir a segurança alimentar ou dos produtos e alterariam o desenvolvimento de novas normas.

O objectivo de obter, em 2019, um acordo sobre o próximo orçamento a longo prazo permitiria uma transição fluída entre o actual Quadro Comunitário a longo prazo (2014-2020) e o novo, garantindo a previsibilidade e a continuidade das actividades em beneficio de todos.