Orçamento da UE: para a Política Agrícola Comum para depois de 2020

Com um orçamento de 365000 milhões EUR, estas propostas garantem que a PAC continue a ser una política orientada para o futuro, apoiando os agricultores e as comunidades rurais, guiando o desenvolvimento sustentado da agricultura da UE e reflectindo a ambição da UE em matéria de protecção ambiental e de luta contra as alterações climáticas. As propostas de hoje dão maior flexibilidade e responsabilidade aos Estados Membros para eleger como e onde investir os montantes da PAC que lhes forem atribuídos com a finalidade de responder aos ambiciosos objectivos estabelecidos ao nível da UE, no sentido de conseguir um sector agrícola inteligente, resiliente, sustentável e competitivo, garantindo, ao mesmo tempo, uma ajuda ao rendimento dos agricultores que seja justa e melhor direccionada.

As principais características das propostas da Comissão para uma PAC modernizada e simplificada são as seguintes:

1. Uma nova forma de trabalhar: Os Estados Membros terão mais flexibilidade quanto à forma de utilizar os seus pacotes de financiamento, com a possibilidade de desenhar programas à medida que respondam mais eficazmente às preocupações dos agricultores e das comunidades rurais. Os Estados Membros ainda terão a opção de transferir, dos pagamentos directos para o desenvolvimento rural e vice-versa, até 15 % dos seus envelopes financeiros da PAC para garantir o financiamento das suas prioridades e medidas. A igualdade de condições entre os Estados Membros será conseguida da seguinte forma:

• Serão adoptados planos estratégicos que cubram todo o período, nos quais se especifique como cada Estado Membro prevê cumprir os nove objectivos económicos, ambientais e sociais à escala da UE, utilizando para isso, tanto os pagamentos directos como o desenvolvimento rural. A Comissão aprovará cada plano para garantir a coerência e a protecção do mercado único.
• A Comissão acompanhará de perto o rendimento de cada país e os progressos para atingir as metas acordadas.

2. Um tratamento mais justo através de uma melhor orientação da ajuda: Os pagamentos directos continuarão a ser uma parte fundamental da política, garantindo a estabilidade e a previsibilidade para os agricultores. Será prioritário o apoio às pequenas e médias explorações, que constituem a grande maioria do sector agrícola da UE, e a ajuda aos jovens agricultores. A Comissão mantém o seu compromisso de atingir uma distribuição mais equitativa dos pagamentos directos entre os Estados Membros através da convergência externa.

Além disso:

• Os pagamentos directos aos agricultores serão reduzidos a partir dos 60000 EUR e serão limitados no caso de pagamentos superiores a 100000 EUR por exploração. Os custos laborais serão plenamente tidos em conta. A finalidade é garantir uma distribuição mais equitativa dos pagamentos.
• As pequenas e medias explorações receberão um valor mais elevado de ajuda por hectare.
• Os países terão que reservar, no mínimo, 2 % do seu envelope financeiro para pagamentos directos e alocar o valor assim obtido para a ajuda à instalação de jovens agricultores. Este apoio será complementado com ajudas financeiras do desenvolvimento rural e de diferentes medidas para facilitar o acesso à terra e à transferência de terras.

3. Ambições mais elevadas em matéria de ambiente e acção pelo clima: As alterações climáticas, os recursos naturais, a biodiversidade, os habitats e as paisagens, tudo isto é abordado nos objectivos à escala da UE e que se propõem agora. A ajuda ao rendimento dos agricultores já está ligada à aplicação de práticas que respeitem o meio ambiente e o clima e a nova PAC obrigará os agricultores a atingirem um maior nível de ambição através de medidas tanto obrigatórias como baseadas em incentivos:

• Os pagamentos directos serão condicionados ao cumprimento de requisitos reforçados em matéria de meio ambiente e clima.
• Cada Estado Membro terá que oferecer "regimes ecológicos" para ajudar os agricultores a irem para lá dos requisitos obrigatórios, financiando esses regimes com uma percentagem de parte dos orçamentos nacionais para pagamentos directos.
• Pelo menos 30 % de cada orçamento nacional para o desenvolvimento rural será aplicado em medidas ambientais e climáticas.
• Espera-se que 40 % do orçamento total da PAC contribua para a acção por medidas do clima.
• Além da possibilidade de transferir 15 % entre pilares, os Estados Membros também terão a possibilidade de transferir 15 % adicionais do pilar 1 para o pilar 2 para gastos em medidas sobre o clima e o meio ambiente (sem co-financiamento nacional).

4. Maior uso do conhecimento e da inovação: A PAC modernizada aproveitará a totalidade das últimas tecnologias e inovações, ajudando assim os agricultores no campo e as administrações públicas, em particular através dos seguintes elementos:

• um orçamento de 10000 milhões EUR provenientes do programa de investigação da UE Horizonte Europa reservados para projectos de investigação e inovação na alimentação, na agricultura, no desenvolvimento rural e na bioeconomia;
• no fomento do uso pelos Estados Membros de macro-dados e das novas tecnologias com a finalidade de controlo e acompanhamento (por exemplo, a verificação através de dados por satélite das dimensões das explorações para efeitos dos pedidos de pagamento directo), reduzindo-se assim significativamente a necessidade de efectuar controlos no terreno;
• na aceleração do processo de digitalização da vida rural, por exemplo mediante a expansão do acesso à banda larga nas regiões rurais, melhorando a qualidade de vida nestas regiões e contribuindo, em maior medida, para melhorar a competitividade da produção agrícola europeia.

Próximas etapas

É essencial chegar a um acordo rápido sobre o orçamento geral da UE a longo prazo e às suas propostas sectoriais para garantir que os fundos da UE comecem a dar resultados no terreno o quanto antes e que os agricultores disponham da necessária certeza e previsibilidade para poder tomar decisões sobre as suas actividades e investimentos.

Atrasos similares aos sofridos no início do actual período orçamental 2014-2020 poderão implicar que os agricultores e as administrações nacionais não beneficiem da redução da burocracia, de maior flexibilidade e de resultados mais eficazes que serão trazidos pela nova PAC. Um eventual atraso na aprovação do futuro orçamento poderá também atrasar o começo de milhares de possíveis novos projectos em toda a UE destinados a apoiar os agricultores e as comunidades rurais, relativamente a questões que vão desde o reforço da protecção ambiental até à atracção de novos agricultores.

Haver acordo, em 2019, sobre o próximo orçamento a longo prazo permitirá uma transição fluída entre o actual orçamento (2014-2020) e o novo, garantindo assim a previsibilidade e a continuidade do financiamento em beneficio de todos.