Política Agrícola da UE: deputados apelam a financiamento justo

Os deputados reconhecem que os Estados-Membros da UE devem ser autorizados a adaptar a política agrícola da UE às suas necessidades, mas rejeitam qualquer renacionalização da PAC, que poderia, segundo eles, distorcer a concorrência no mercado único.

A política agrícola da UE deve assentar num conjunto comum de objectivos, regras, ferramentas e verificações. Os Estados-Membros devem conceber as suas estratégias nacionais nesta base e escolher as ações que considerem mais adequadas para eles.

Embora a futura política agrícola da UE deva promover o desempenho em vez do cumprimento, as actividades agrícolas em todos os Estados membros devem estar sujeitas aos mesmos altos padrões da UE e sua violação deve desencadear penalidades semelhantes, dizem os membros do Parlamento.

Tornar as explorações agrícolas da UE mais sustentáveis e plenamente integradas na economia circular, fomentar a inovação, a investigação e as práticas inteligentes deve figurar entre as principais prioridades da nova PAC. Para este fim, a política agrícola da UE deve ser suficientemente financiada, o que significa manter o orçamento da PAC no seu nível actual, no mínimo, argumentam os deputados.

O comitê da agricultura também pretende:

• que os pagamentos directos continuem a ser totalmente financiado pelo orçamento da UE;
• reduzir a burocracia para as medidas de "greening" obrigatórias (necessárias para receber pagamentos) e torná-las mais orientadas para os resultados, simplificar e orientar melhor as voluntárias;
• novo método da UE para calcular pagamentos directos até 2030 para eliminar gradualmente os critérios de apoio histórico e apoiar mais aqueles que fornecem bens públicos adicionais;
• formas mais eficazes de garantir que o apoio da UE seja concedido a verdadeiros agricultores;
• mais dinheiro para ajudar a revigorar as áreas rurais;
• menos dinheiro para explorações maiores com limite obrigatório;
• distribuição mais justa dos fundos da UE entre os Estados-Membros, considerando os montantes recebidos e as diferenças;
• aumentar o apoio a jovens e novos agricultores;
• maior apoio aos agricultores afectados pela volatilidade dos preços;
• excluir os sectores mais sensíveis das negociações comerciais.