UE: simplificação das regras da política agrícola comum

As principais melhorias nas regras da agricultura da UE entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 2018 após a adopção pelo Conselho dos ministros da agricultura e do Parlamento Europeu da agricultura e desenvolvimento rural do chamado regulamento Omnibus. Este regulamento altera o regulamento financeiro que regula a execução do orçamento da UE, bem como 15 actos legislativos sectoriais, inclusive no domínio da agricultura.

Entre as principais melhorias incluídas no Omnibus estão:

• apoio mais forte à posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar - as novas regras incluirão cláusulas de partilha de valor a serem negociadas por cada sector de produtos e darão aos agricultores o direito de solicitar um contrato escrito pela primeira vez (a menos que negocie com PMEs);
• ferramentas de gestão de risco mais simples para ajudar os agricultores, incluindo uma ferramenta de estabilização de renda específica do sector e melhorias em esquemas de seguro que permitirão uma compensação de até 70% para agricultores cuja produção ou renda seja reduzida em, pelo menos, 20%;
• regras mais claras que regem a intervenção nos mercados, permitindo que a Comissão actue rapidamente para resolver as falhas do mercado sem ter que usar medidas de intervenção pública ou de armazenamento privado;
• maior flexibilidade para os Estados-Membros apoiarem sectores específicos de importância económica, social ou ambiental através de apoio voluntário, mesmo que estes sectores não estejam em crise;
• regras mais claras sobre o apoio aos agricultores, nomeadamente através de uma maior flexibilidade na definição de agricultores activos e incentivos mais fortes para os jovens agricultores, com um aumento dos pagamentos adicionais de 25% para 50% e garantindo a todos os jovens agricultores o direito ao subsídio completo de cinco anos para esses pagamentos, independentemente do momento em que os solicitem dentro dos primeiros cinco anos de sua criação;
• medidas ambientais melhoradas, incluindo regras mais simples sobre a diversificação das culturas e a adição de três novos tipos de área de foco ecológico focada nas culturas de fixação de azoto, dando aos agricultores e autoridades nacionais mais opções para atender às suas circunstâncias particulares.