Alimentos biológicos: luz verde às novas regras da UE

Os eurodeputados deram luz verde à nova lei europeia sobre produção e rotulagem biológica, acordada pelos negociadores do Parlamento e governos da UE no passado 28 de Junho e apoiada, na Segunda-feira, pela Comissão Especial de Agricultura, por 29 votos a favor, 11 contra e 4 abstenções.

Para aumentar a confiança dos consumidores:

• Controlos apertados baseados no risco a longo prazo da cadeia de fornecimento que, segundo a insistência do Parlamento, estarão in situ e para todos os operadores, pelo menos uma vez por ano ou uma vez a cada dois anos se não for detectada fraude nos últimos três anos.
• As importações deverão cumprir com as normas da UE: as actuais regras de "equivalência", que exigem que os países que não pertenecem à UE cumpram com normas semelhantes, mas não idênticas, serão eliminadas em cinco anos; para evitar que o abastecimento seja interrompido repentinamente, a Comissão poderá, por um período renovável de dois anos, permitir a importação de produtos específicos, inclusive se não houver pleno cumprimento das normas da UE (por exemplo, devido a condições climáticas específicas).
• Contaminação com pesticidas: os agricultores estarão obrigados a aplicar medidas de precaução para evitar a contaminação; se houver suspeita de um praguicida ou fertilizante não autorizado, o produto final não deve ostentar a etiqueta biológica até investigação posterior; se a contaminação foi deliberada ou se o agricultor não aplicou as medidas de precaução recentemente introduzidas, o produto perderá o seu estado biológico.
• Os Estados membros que actualmente aplicam limites para substâncias não autorizadas em alimentos biológicos, como os praguicidas, poderão continuar a fazê-lo se permitem que outros produtos alimentares biológicos de outros países da UE cumpram as normas da UE para aceder aos seus mercados.

Quatro anos depois da entrada em vigor deste regulamento, a Comissão informará sobre a eficácia das normas e os limites nacionais e, se necessário, elaborará um projecto lei para os harmonizar.

Para impulsionar a produção de alimentos biológicos da UE:

• Aumentou o fornecimento de sementes e animais biológicos: uma melhor recolha de dados sobre a disponibilidade de sementes e animais biológicos deverá aumentar o seu fornecimento para satisfazer as necessidades dos agricultores biológicas. As excepções que permitem o uso de sementes e animais convencionais nas produção biológica terminariam em 2035, mas a data final poderá ser atrasada ou adiantada, dependendo da maior disponibilidade de sementes e animais biológicos.
• Explorações mistas: será permitida a existência de explorações que produzem tanto alimentos convencionais como biológicos sempre e quando as duas actividades agrícolas estejam separadas de maneira clara e eficiente.
• Certificação mais fácil para os pequenos agricultores: a certificação em grupo para pequenos agricultores facilita-lhes a vida e pode atraír mais para o negócio da agricultura biológica.

Informação mais pormenorizada sobre as novas regras da UE está disponível em Background note.