Parecer do FVE sobre os aspectos relacionados com a inspecção ante e post mortem

A FVE publicou um documento sobre os aspectos mais relevantes e críticos relacionados com as tarefas ante mortem e post mortem e as derrogações ao Auxiliar Oficial (OA) nos estabelecimentos de abate e de manuseamento de carne.

As principais disposições de interesse estabelecem-se no Art. 18 par. 7 e par. 8 do Regulamento UE Nº 625/2017, que será estabelecido pela legislação terciária.

A FVE opina que as autoridades competentes e os serviços veterinários deveriam continuar a desempenhar um papel predominante na definição de como devem levar-se a cabo as inspecções ante mortem e post mortem e na forma a que se leva a cabo a supervisão geral das actividades e da gestão dos incumprimentos.