Recomendações aos agricultores sobre a cadeia de fornecimento de alimentos

O Grupo Operativo sobre mercados agrícolas, presidido pelo antigo Ministro da Agricultura dos Países Baixos e Professor Universitário, Cees Veerman, apresentou o seu relatório ao Comissário da Agricultura e Desenvolvimento Rural da UE, Phill Hogan.

A criação de um Grupo operativo, formado por doze peritos independentes, é o reflexo da preocupação crescente sobre a evolução mundial da cadeia de fornecimento de alimentos e, em particular, sobre a posição do produtor na referida cadeia. Por isso, pediu-se ao Grupo Operativo que analisasse diversas questões relevantes, sempre com vista a melhorar a posição dos agricultores na cadeia alimentar.

Ante o temor de que os agricultores fiquem com a pior parte da volatilidade dos preços e dos períodos prolongados de baixos preços, o relatório do Grupo Operativo conclui que no âmbito político pelo que se regula a cadeia de fornecimento «pode e deve continuar a  ser melhorada». Entre as demais conclusões, o relatório insta a que se adoptem novas normas a nível da UE para abordar algumas práticas comerciais desleais, bem como a que se estabeleçam sistemas de cumprimento eficazes nos Estados Membros, como por exemplo o recurso a um árbitro.

Além disso, também se recomenda aumentar a transparência do mercado, reforçar a cooperação entre os agricultores, facilitar o acesso destes últimos ao financiamento e melhorar a utilização de ferramentas de gestão de risco. Em concreto, o relatório do Grupo Operativo recomenda que:

• Para melhorar a transparência do mercado, se introduza a obrigação de informar sobre os preços e se apresentem os dados com mais celeridade e de forma standardizada.
• No que se refere às práticas comerciais desleais, ainda que as iniciativas voluntárias tenham resultado úteis, não chegaram a introduzir medidas de cumprimento eficazes e independentes, pelo que se deveria introduzir uma legislação ao nível da UE, bem como regimes de apoio ao cumprimento efectivo nos Estados Membros, como por exemplo mediante o recurso a um árbitro. Existem também recomendações sobre a obrigatoriedade dos contratos por escrito, o que será igualmente benéfico para os agricultores.
• No que se refere a potenciar a cooperação entre os agricultores, as normas de organização colectiva e de competitividade deveriam ser claras e funcionais, para fomentar de forma significativa estas oportunidades de cooperação.
• A fim de facilitar o acesso dos agricultores ao financiamento, deve-se potenciar mais o uso de instrumentos financeiros, com uma maior participação do Banco Europeu de Inverstimento (BEI), que também poderá contribuir para o desenvolvimento de um instrumento de garantia do crédito à exportação.
• No que se refere à gestão do risco, deveriam melhorar-se as ferramentas existentes. Os mercados de futuros são uma ferramenta suplementar para os agricultores, mas é necessário continuar a avançar na consciencialização e na formação.

Criado em Janeiro de 2016, o Grupo Operativo sobre Mercados Agrícolas também abordou algumas questões que contribuirão para o debate sobre a Política Agrícola Comúm (PAC) após 2020, salientando os desafios surgidos com as alterações climáticas bem como na escassez de água e de energias fósseis.

O relatório também menciona a importância de remunerar os agricultores pelo fornecimento de bens e serviços públicos e sugere a possibilidade de introduzir elementos políticos integrados de gestão de risco ao nível da UE. Finalmente, destaca a importância da investigação e da inovação, bem como de atrair agricultores jovens ao sector, como resposta aos futuros desafios.