Documento da CE sobre a aplicação de sistemas de gestão da segurança alimentar

A Comissão Europeia publicou um Comunicado sobre a aplicação de sistemas de gestão da segurança alimentar que contemplam programas de pré-requisitos (PPR) e procedimentos baseados ​​nos princípios do HACCP, incluída a facilitação/flexibilidade relativamente à sua aplicação em determinadas empresas alimentares.

Este documento é uma continuação do Relatório geral sobre o estado de aplicação do sistema HACCP na UE e perspectivas de melhora elaborado pelo Gabinete Alimentar e Veterinário da Direcção Geral de Saúde e Segurança Alimentar da Comissão. No lugar de se centrar unicamente nos procedimentos baseados ​​no HACCP, este documento de orientação tem um âmbito mais integral, que abarca tanto os PPR como o HACCP dentro de um sistema de gestão da segurança alimentar (SGSA) e contempla certa flexibilidade para determinadas empresas.

A finalidade deste documento é facilitar e harmonizar a aplicação dos requisitos da UE sobre os PPR e os procedimentos baseados no HACCP, proporcionando orientações práticas:

• sobre o vínculo entre os PPR e os procedimentos baseados no HACCP dentro de um SGSA;
• sobre a aplicação dos PPR (anexo I);
• sobre a aplicação dos procedimentos (clássicos) baseados no HACCP (anexo II);
• sobre a flexibilidade oferecida a determinados estabelecimentos alimentares pela legislação da UE em relação à aplicação dos PPR e os procedimentos baseados no HACCP (anexo III).