Conselho da UE define posição sobre a organização comum dos mercados de produtos agrícolas

O Conselho da União Europeia aprovou sua posição parcial de negociação sobre um conjunto de regras atualizadas para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas (OCM), no âmbito das negociações do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) pós-2027, o orçamento de longo prazo da União Europeia.

A OCM estabelece o quadro do mercado único para os produtos agrícolas em toda a União Europeia, e a revisão do regulamento atualizará as regras do bloco para os mercados agrícolas em diversas áreas.

A posição de negociação é considerada "parcial" porque não abrange questões financeiras e horizontais, que estão sendo discutidas no âmbito das negociações gerais do QFP para o período de 2028 a 2034.

De acordo com a proposta para o próximo orçamento de longo prazo da União Europeia, os fundos existentes, incluindo o apoio da Política Agrícola Comum (PAC), seriam reunidos em um novo Fundo de Parceria Nacional e Regional (NRPF).

Nesse novo modelo, cada Estado-membro deverá elaborar um único plano abrangente, substituindo os atuais planos e programas separados para coesão, agricultura, pesca, migração, segurança e o Fundo Social para o Clima.

Com as novas disposições, o financiamento das medidas atualmente contempladas pelo regulamento da OCM passaria a ser regido pelo regulamento do NRPF.

A posição do Conselho mantém a orientação central da proposta da Comissão Europeia e busca modernizar e fortalecer a OCM, adaptando-a ao novo quadro financeiro e introduzindo atualizações específicas em diversos setores agrícolas.

Culturas proteicas

Será criado um setor específico para culturas proteicas e oleaginosas, substituindo o atual setor de forragens desidratadas. Os Estados-membros serão incentivados a reconhecer organizações de produtores nesse novo setor para fins de intervenções setoriais.

O objetivo é impulsionar a produção interna, reduzir a dependência das importações de culturas proteicas e fortalecer a autonomia estratégica da União Europeia nesse setor.

Normas de comercialização

A posição do Conselho prevê a possibilidade de introduzir normas de comercialização para culturas proteicas, carne bovina, carne suína, carne ovina, carne caprina e arroz, com o objetivo de ampliar as informações disponibilizadas aos consumidores sobre a origem dos produtos que adquirem.