Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu propõe simplificar a Diretiva de Emissões para a produção pecuária

Segundo a Copa-Cogeca, a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRI) do Parlamento Europeu aprovou, por ampla maioria, seu parecer sobre a proposta da Comissão para revisar a Diretiva de Emissões Industriais (DEI), reiterando a principal conclusão do Parlamento Europeu de 2023: o âmbito de aplicação da DEI para as atividades pecuárias não está em conformidade com esta Diretiva.

Entre as medidas incluídas no texto aprovado está a proposta de retornar aos limites de mais de 40.000 lugares para aves, 2.000 lugares para suínos e 750 lugares para porcas, a fim de determinar as atividades pecuárias incluídas no âmbito de aplicação da Diretiva.

O parecer da Comissão AGRI também propõe simplificar os procedimentos de registro e promover o processamento digital, bem como evitar que os produtores tenham de fornecer informações que já tenham comunicado no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) ou de outras disposições legislativas.