UE adota medidas específicas para apoiar agricultores diante dos altos custos dos fertilizantes

As medidas fornecerão aos Estados-membros os instrumentos necessários para apoiar rapidamente os agricultores que enfrentam o aumento dos custos de produção e pressões de liquidez. Isso fortalecerá a resiliência do setor agrícola e ajudará a garantir a segurança alimentar em toda a União Europeia.

A rápida adoção do regulamento pelo Conselho evidencia a determinação da União Europeia e dos Estados-membros em responder com agilidade aos desafios geopolíticos em evolução, apoiar os agricultores europeus, fortalecer a resiliência do setor agrícola e proteger a segurança alimentar em toda a UE.

Principais elementos

O regulamento permitirá que os Estados-membros ofereçam apoio financeiro urgente e direcionado aos agricultores mais afetados pelo aumento dos custos dos fertilizantes e de outros insumos, por meio de alterações no regulamento dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum, a PAC, e no regulamento horizontal.

As medidas adotadas incluem:

• um novo mecanismo de liquidez no âmbito do desenvolvimento rural para apoio em situações de crise;
• a possibilidade de os Estados-membros anteciparem os pagamentos diretos aos agricultores, ajudando-os a administrar suas necessidades de fluxo de caixa no curto prazo;
• a possibilidade de os Estados-membros ajustarem suas dotações de pagamentos diretos para 2027, de acordo com as necessidades e prioridades nacionais.

O novo mecanismo de liquidez poderá ser cofinanciado em até 65% pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, o FEADER, e poderá incluir recursos não utilizados que, de outra forma, poderiam ser perdidos.

Os Estados-membros poderão acrescentar financiamento nacional de até 200%. Para garantir uma implementação rápida e reduzir a carga administrativa, o apoio poderá ser pago como um valor fixo por hectare e executado por meio dos planos estratégicos da PAC.

Ao mesmo tempo, o regulamento reforça os incentivos à adoção de práticas agrícolas mais eficientes, que reduzam e otimizem o uso de fertilizantes e promovam a transição para fertilizantes de base biológica. O objetivo é contribuir tanto para a resiliência econômica quanto para a sustentabilidade ambiental.

A adoção de hoje representa a etapa final do processo legislativo. Após sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, o regulamento entrará em vigor no dia seguinte.