União Europeia avança rumo à simplificação das normas de segurança alimentar e de rações

O Conselho da União Europeia acordou sua posição sobre uma parte do pacote legislativo “ômnibus X”, uma iniciativa incluída na agenda comunitária de simplificação normativa que busca reduzir cargas administrativas e custos para o setor agroalimentar sem comprometer os padrões europeus de segurança alimentar, sanidade animal e proteção ambiental.

A proposta afeta diferentes âmbitos da legislação europeia, entre eles o uso sustentável de produtos fitossanitários, as obrigações de registro relacionadas com animais de produção e determinadas normas sobre o uso de plásticos na indústria alimentícia.

Segundo explicou a presidência cipriota do Conselho, o objetivo é avançar rumo a normas mais simples, eficientes e menos custosas para operadores e administrações, mantendo, ao mesmo tempo, o elevado nível de proteção da saúde humana e animal exigido pela legislação europeia.

Uma das mudanças destacadas afeta a diretiva relativa à proteção dos animais nas granjas. Atualmente, essa normativa obriga os produtores a manter registros dos tratamentos medicamentosos administrados aos animais e do número de baixas. No entanto, essas mesmas obrigações já estão contempladas no regulamento sobre medicamentos veterinários e na normativa europeia de sanidade animal (“Animal Health Law”). A modificação apoiada pelo Conselho elimina essa duplicidade administrativa.

Os Estados-membros apoiaram, de forma geral, a abordagem apresentada pela Comissão Europeia e concordaram sobre a necessidade de acelerar a simplificação normativa. Além disso, introduziram modificações orientadas a facilitar e agilizar ainda mais a aplicação de algumas das diretivas incluídas no pacote.

Após a adoção dessa posição comum por parte dos Estados-membros, terão início agora as negociações com o Parlamento Europeu para alcançar um texto legislativo definitivo.