UE e EUA chegam a acordo comercial

A Comissão Europeia acolhe favoravelmente o acordo político alcançado hoje entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE sobre dois regulamentos que eliminam tarifas sobre todos os bens industriais dos EUA e concedem acesso preferencial ao mercado para determinados produtos agrícolas e pesqueiros dos EUA, incluindo carne suína, em linha com os compromissos assumidos pela UE na Declaração Conjunta UE-EUA de 21 de agosto de 2025. Os textos finais acordados serão agora encaminhados para adoção formal pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho nas próximas semanas, a fim de garantir sua rápida entrada em vigor.

O acesso liberalizado ao mercado concedido às exportações dos EUA pelos regulamentos garantirá que os bens necessários à indústria e aos consumidores da UE sejam mais baratos e estejam mais prontamente disponíveis, sem comprometer nenhuma sensibilidade da UE.

Ao mesmo tempo, em linha com a prática habitual nos acordos comerciais da UE, os regulamentos oferecem à indústria europeia fortes garantias contra possíveis perturbações comerciais por meio de uma cláusula de salvaguarda. O monitoramento regular dos fluxos comerciais permitirá que medidas rápidas sejam tomadas em caso de aumento prejudicial, ou potencialmente prejudicial, das exportações dos EUA.

Os regulamentos também dão à UE as ferramentas necessárias para fazer cumprir os compromissos assumidos na Declaração Conjunta UE-EUA. Em circunstâncias especificamente definidas, os regulamentos permitiriam que a UE respondesse suspendendo, total ou parcialmente, suas concessões tarifárias.

O acordo de hoje garante que os principais objetivos da Declaração Conjunta UE-EUA, manter um comércio e investimento transatlânticos estáveis, justos, previsíveis e mutuamente benéficos, sejam alcançados, e abre caminho para impulsionar o comércio transatlântico ao explorar novas áreas para a redução de tarifas para as exportações da UE.

Reconhecendo a importância do engajamento contínuo para resolver preocupações de longa data, a União Europeia e os Estados Unidos se comprometem a trabalhar juntos para abordar barreiras não tarifárias que afetam o comércio de alimentos e produtos agrícolas, incluindo a simplificação dos requisitos para certificados sanitários de carne suína e produtos lácteos.