Mercosul: o Parlamento Europeu aprova medidas de salvaguarda para produtos agrícolas

Na terça-feira, os eurodeputados aprovaram uma cláusula de salvaguarda no acordo UE–Mercosul para evitar que as importações provenientes da região afetem negativamente o setor agrícola europeu.

A proposta do Parlamento foi aprovada com 431 votos a favor, 161 contra e 70 abstenções. As negociações com o Conselho sobre a versão final do texto serão realizadas hoje, 17 de dezembro. O regulamento estabelece como a UE poderá suspender temporariamente as preferências tarifárias para produtos agrícolas sensíveis da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, como carne de aves e carne bovina, caso seja identificado prejuízo aos produtores europeus.

Segundo o Parlamento, a Comissão deverá iniciar uma investigação se as importações de produtos sensíveis aumentarem 5% em três anos, em vez dos 10% propostos inicialmente pela Comissão. Além disso, os eurodeputados solicitaram prazos mais curtos para a ativação das medidas de salvaguarda, reduzindo o tempo de investigação para três meses em vez de seis, e para dois meses em vez de quatro no caso de produtos sensíveis.

O Parlamento também aprovou uma emenda que inclui um mecanismo de reciprocidade, pelo qual a Comissão iniciará uma investigação caso seja comprovado que as importações com preferências tarifárias não cumprem os mesmos padrões ambientais, de bem-estar animal, saúde, segurança alimentar e proteção trabalhista exigidos dos produtores da UE.

O acordo provisório deverá ser ratificado pelo Parlamento Europeu após a sua assinatura, prevista para o final deste mês.