Consulta pública para simplificar os regulamentos de segurança de alimentos e rações na UE

Esta iniciativa tem como objetivo aumentar a competitividade dos agricultores da UE e da indústria de alimentos e rações, bem como reduzir a carga administrativa das autoridades dos Estados-Membros relacionada às autorizações de comercialização de produtos. Ela irá:

Acelerar o acesso ao mercado da UE para substâncias e produtos de biocontrole.

Simplificar e esclarecer os requisitos regulatórios relativos a produtos fitofarmacêuticos, biocidas, aditivos para rações, higiene alimentar e controles oficiais, além de outras medidas para simplificar a legislação alimentar da UE.

O prazo para envio de comentários é de 16 de setembro de 2025 a 14 de outubro de 2025, e a consulta pública pode ser acessada neste link.