UE: Bem-estar animal, PAC e comércio são os eixos da reunião AGRIFISH de junho

Nos dias 23 e 24 de junho de 2025, foi realizado em Luxemburgo o Conselho de Agricultura e Pesca da União Europeia (AGRIFISH), durante o qual foram abordados diversos temas-chave, entre eles:

• Bem-estar animal no transporte: A presidência informou o Conselho sobre os avanços realizados até o momento na proposta relativa à proteção dos animais durante o transporte, e os ministros trocaram opiniões sobre possíveis caminhos para avançar nas negociações. De forma geral, os ministros valorizaram positivamente os progressos alcançados durante a presidência polonesa, destacando a importância de garantir um elevado nível de bem-estar animal por meio da melhoria das condições de transporte. Ao mesmo tempo, concordaram que é fundamental evitar excessiva carga administrativa e alcançar uma abordagem equilibrada que permita manter a competitividade e a soberania alimentar.

• Pacote agrícola “Omnibus”: O Conselho considerou positiva a simplificação dos requisitos ambientais e dos controles, bem como o maior foco em incentivos. Os Estados-membros terão mais flexibilidade para adaptar seus planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC). Muitas delegações questionaram a criação de uma autoridade responsável pela governança de dados no âmbito da PAC, argumentando que isso acarretaria uma carga administrativa adicional para as autoridades nacionais, sem simplificar significativamente a vida dos agricultores. Os ministros também consideraram que propriedades parcialmente orgânicas ou em processo de conversão para produção orgânica também devem se beneficiar das isenções propostas aos agricultores orgânicos. Reiteraram ainda a necessidade de garantir um orçamento sólido e específico para a PAC.

• Comércio agrícola internacional: Foi debatida a balança comercial agrícola da UE, positiva em 64 bilhões de euros em 2024. Destacou-se a importância de avançar em acordos com os Estados Unidos, Ucrânia (DCFTA) e Mercosul, sempre garantindo mecanismos de salvaguarda para proteger a produção europeia.